Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX / Poder moderador en la obra de Constant y en la Constitución de 1824: pena de muerte y su conmutación y perdón entre los esclavos brasileños en el siglo XIX / Reserve power in constant’s work and in the Constitution of 1824: death penalty and its commutation and pardon among Brazilian slaves in the 19th century

Gabriel Afonso Campos

Resumen


Resumo: o trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant. 

Resumen: el trabajo pretende contraponer la actuación política del Emperador de Brasil, Pedro II, al conmutar y perdonar penas de esclavos, y la obra política del francés Benjamín Constant. A través del análisis de las leyes penales relativas a los esclavos brasileños y de los escritos constantianos sobre el ejercicio de la prerrogativa de la gracia, el estudio concluye que la forma de actuación del poder Moderador brasileño no se dio conforme a lo que había sido teorizado por Constant.

Abstract: The work aims to counteract the political action of the Emperor of Brazil, Pedro II, in commuting and pardoning slave sentences, and the political work of the French Benjamin Constant. Through the analysis of the criminal laws concerning Brazilian slaves and of the constantian writings on the exercise of the prerogative of grace, the study concludes that the Brazilian reserve power did not act according to what had been theorized by Constant.


Palabras clave


Benjamin Constant; Poder moderador; Escravidão; Perdão de penas

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