Poder moderador na obra de Constant e na Constituição de 1824: pena de morte e sua comutação e perdão entre os escravos brasileiros no século XIX / Poder moderador en la obra de Constant y en la Constitución de 1824: pena de muerte y su conmutación y perdón entre los esclavos brasileños en el siglo XIX / Reserve power in constant’s work and in the Constitution of 1824: death penalty and its commutation and pardon among Brazilian slaves in the 19th century
Palavras-chave:
Benjamin Constant, Poder moderador, Escravidão, Perdão de penasResumo
Resumo: o trabalho visa a contrapor a atuação política do Imperador do Brasil, Pedro II, ao comutar e perdoar penas de escravos, e a obra política do francês Benjamin Constant. Através da análise das leis penais relativas aos escravos brasileiros e dos escritos constantianos sobre o exercício da prerrogativa da graça, o estudo conclui que a forma de atuação do poder Moderador brasileiro não se deu conforme oque havia sido teorizado por Constant.
Resumen: el trabajo pretende contraponer la actuación política del Emperador de Brasil, Pedro II, al conmutar y perdonar penas de esclavos, y la obra política del francés Benjamín Constant. A través del análisis de las leyes penales relativas a los esclavos brasileños y de los escritos constantianos sobre el ejercicio de la prerrogativa de la gracia, el estudio concluye que la forma de actuación del poder Moderador brasileño no se dio conforme a lo que había sido teorizado por Constant.
Abstract: The work aims to counteract the political action of the Emperor of Brazil, Pedro II, in commuting and pardoning slave sentences, and the political work of the French Benjamin Constant. Through the analysis of the criminal laws concerning Brazilian slaves and of the constantian writings on the exercise of the prerogative of grace, the study concludes that the Brazilian reserve power did not act according to what had been theorized by Constant.
Referências
Barbosa, Silvana Mota. 2004. Autoridade e Poder Real: Benjamin Constant e a Carta Constitucional Portuguesa de 1826. Locus: Revista de História 10: 7-22.
Brasil. Decreto de 9 de março de 1937.
Brasil. Lei nº 4, de 10 de junho de 1835.
Brasil. Lei de 11 de setembro de 1826.
Brasil. Constituição Política do Império do Brasil de 1824.
Carvalho, José Murilo de. 2008. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
Cassimiro, Paulo Henrique Paschoeto. 2017. A Legitimidade Política na República dos Modernos: O conceito de opinião pública no argumento liberal francês. Comunicação apresentada no 41º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.
Cattoni de Oliveira, Marcelo Andrade. 2012. Teoria da Constituição. Belo Horizonte: Initia Via.
Constant, Benjamin. 2013. Una constitución para la republica de los modernos: fragmentos de una obra abandonada sobre la posibilidad de una Constitución Republicana para un gran país. Madrid: Tecnos.
Constant, Benjamin. 2008. Del espíritu de conquista y de la usurpación en relación con la civilización europea. Traducido por Anna Portuondo Pérez. Madrid: Tecnos.
Cconstant, Benjamin. 2007. Princípios de Política Aplicáveis a Todos os Governos. Traduzido por Joubert de Oliveira Brízida. Rio de Janeiro: Topbooks.
Constant, Benjamin. 2005. “Princípios de política aplicáveis a todos os governos representativos e em particular à Constituição atual da França”. In: Escritos de política. Traduzido por Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes.
Constant, Benjamin. 2005. “Reflexões sobre as Constituições e as garantias. Com um esboço de constituição”. In: Escritos de política. Traduzido por Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes.
França. Acte additionnel aux constitutions de l'Empire (1815).
França. Charte constitutionnelle du 4 juin 1814.
Gauchet, Marcel. 2009. “Liberalism’s Lucid Illusion”. In: The Cambridge Companion to Constant, organizado por Helena Rosenblatt. Cambridge: Cambridge University Press.
Guandalini Júnior, Walter. 2016. O Poder Moderador. Ensaio sobre o debate jurídico-constitucional no século XIX. Curitiba: Editora Prismas.
Lynch, Christian Edward Cyril. 2012. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a recepção do conceito argentino do estado de sítio e seu papel na construção da República brasileira (1890-1898). Revista Brasileira de Ciências Sociais 27: 149-169.
Lynch, Christian Edward Cyril. 2005. O Discurso Político Monarquiano e a Recepção do Conceito de Poder Moderador no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais 48: 611-654.
Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. 1996. O espírito das leis. Traduzido por Cristian Murachco. São Paulo: Martins Fontes.
Pirola, Ricardo Figueiredo. 2014. Cartas ao Imperador: os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872. Almanack 13: 130-152.
Pitts, Jennifer. 2009. “Constant’s Thought on Slavery and Empire”. In: The Cambridge Companion to Constant, organizado por Helena Rosenblatt. Cambridge: Cambridge University Press.
Reino Unido. Roman Catholic Relief Act 1829.
Repolês, Maria Fernanda Salcedo. 2008. Quem deve ser o guardião da constituição? Do poder moderador ao Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Mandamentos.
Ribeiro, João Luiz. 2005. No meio das galinhas as baratas não têm razão: lei de 10 de junho de 1835: os escravos e a pena de morte no Império do Brasil: 1822-1889. Rio de Janeiro: Renovar.
Rosenblatt, Helena. 2009. “Eclipses and Revivals: Constant’s Reception in France and America 1830–2007”. In: The Cambridge Companion to Constant, organizado por Helena Rosenblatt. Cambridge: Cambridge University Press.
Rousseau, Jean-Jacques. 1999. O Contrato Social. Traduzido por Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes.
Sánchez-Mejía, María Luisa. 2008. “El despotismo en la época de los modernos”. In: Constant, Benjamin, Del espíritu de conquista y de la usurpación en relación con la civilización europea. Traducido por Anna Portuondo Pérez. Madrid: Tecnos.
Schmitt, Carl. 2007. O guardião da Constituição. Traduzido por Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey.
Taunay, Visconde de. 1938. Pedro II. São Paulo: Companhia Editora Nacional.
Todorov, Tzvetan. 1999. A passion for democracy: Benjamin Constant. Translated by Alice Seberry. New York: Algora Publishing.
Torres, João Camilo de Oliveira. 1964. A democracia coroada: teoria política do Império do Brasil. Petrópolis: Editora Vozes.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Revista ESTUDIOS adhiere a laLicencia CreativeCommons (CC BY-NC-SA 2.5 AR) - creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/ar/
